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Publicações

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Notícia · há 8 anos

TST determina validade de regime SDF

O sistema de trabalho em “regime SDF” encontra supedâneo jurídico em instrumentos coletivos de algumas categorias, tais quais vigilantes, porteiros, vigias e controladores de acesso, sem, contudo,...

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Notícia · há 8 anos

Nova Lei 13.313/16 autoriza utilização de FGTS como garantia em empréstimos consignados.

Fruto das novas tendências econômicas nacionais, os empréstimos consignados passaram a ter cada vez mais utilização no mercado financeiro. Trata-se de modalidade em que o desconto da prestação é...

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Notícia · há 8 anos

Pedido de Demissão x Estabilidade Gestacional

Como se sabe a Constituição Federal , em seu artigo 6º , eleva a direito social a proteção à maternidade e à infância. Já o art. 10, II, b, da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)...

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Notícia · há 8 anos

Utilização de Saldo do FGTS para Quitar ou Amortizar Financiamento Obtido no SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário

É sabido que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, há anos vem vetando aos mutuários no âmbito do SFI – Sistema Financeiro Imobiliário a utilização do...

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Notícia · há 8 anos

Validade de estipulação de cláusula de não-concorrência após extinção de Contrato de Trabalho

É válida a estipulação de cláusula de não-concorrência após a extinção do contrato de trabalho, ou seja, obrigação pela qual o empregado se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de...

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Notícia · há 8 anos

Lei 13.271 de 18 de abril de 2016 positiva entendimento de proibição de realização de revista íntima

No último mês de abril, precisamente no dia 18, entrou em vigor a lei 13.271 /2016, que proíbe, expressamente, a realização de revista íntima em funcionárias e clientes do sexo feminino por empresas...

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Artigo · há 8 anos

Release Projeto de Lei 134/2015: multa direta por atraso no pagamento de salários

De acordo com o quanto noticiado pela mídia recentemente, tramita no Senado Federal o projeto de Lei n. 134/2015, de autoria do Senador José Antônio Reguffe (PDT/DF), que visa alterar a CLT para...

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Artigo · há 8 anos

Implementação de programas de compliance e seus impactos na área trabalhista

A promulgação e implementação da Lei n. 12.846 no ano de 2014 importou termo de matriz anglo-saxônica ao ordenamento jurídico brasileiro – e que vem causando certo alvoroço, como a nova “coqueluche”...

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